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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 10 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Informação

Ano

2026

Número

10

Data de Apresentação

12/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Glêick José da Silva (Assinado em: 11 de Maio de 2026 às 16:57 - )

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações e documentos acerca do descongelamento dos direitos dos servidores públicos municipais que foram suspensos ou restringidos durante o período da pandemia."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Junho de 2026
    Documento: OF Nº 308/2026 - Ofício
    Ofício nº 323/2026 – GP, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 10/2026, acerca do descongelamento dos direitos dos Servidores Públicos Municipais.
    OpenAPI