Tramitações (Parecer da Comissão de Constituição nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/03/2026 | Poder Executivo - EXECUTIVO | Secretaria Geral - SEG | Proposição transformada em lei |
| 09/03/2026 | Secretaria Geral - SEG | Poder Executivo - EXECUTIVO | Aguardando sanção governamental |
| 09/03/2026 | Presidência - PRES | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 03/03/2026 | Secretaria Geral - SEG | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 03/03/2026 | Plenário - PLENARIO | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 03/03/2026 | Plenário - PLENARIO | Plenário - PLENARIO | Aprovado |
| 03/03/2026 | Secretaria Geral - SEG | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/02/2026 | Secretaria Geral - SEG | Secretaria Geral - SEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 25/02/2026 | COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 25/02/2026 | COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço | COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas | Aguardando emissão de parecer da comissão |