Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Parecer da Comissão de Constituição nº 10 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final	Comissão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Pires do Rio
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro
CEP: 75200-000 | Telefone: (64) 3461-1610
OpenAPI | Site | Fale Conosco