Indicação nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 17:22 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito, como medida de política pública o encaminhamento de lei que torne obrigatório o fornecimento de uniformes aos estudantes da rede pública municipal de ensino.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Documento: OF Nº 165/2025 - Ofício
Ofício n. 296/2025 - GP, datado de 30 de junho de 2025, do Poder Executivo, que acusa o recebimento dos expedientes (Pedidos de Providências e Indicações) encaminhados pela Câmara Municipal.
Documento: OF Nº 165/2025 - Ofício
Ofício n. 296/2025 - GP, datado de 30 de junho de 2025, do Poder Executivo, que acusa o recebimento dos expedientes (Pedidos de Providências e Indicações) encaminhados pela Câmara Municipal.