Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2025 | Poder Executivo - EXECUTIVO | Secretaria Administrativa - SEC | Proposição transformada em lei |
| 13/11/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Poder Executivo - EXECUTIVO | Aguardando sanção governamental |
| 12/11/2025 | Presidência - PRES | Secretaria Administrativa - SEC | Encaminhado |
| 11/11/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 11/11/2025 | Plenário - PLENARIO | Secretaria Administrativa - SEC | Encaminhado |
| 11/11/2025 | Plenário - PLENARIO | Plenário - PLENARIO | Proposição aprovada |
| 10/11/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Plenário - PLENARIO | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/11/2025 | COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço | Secretaria Administrativa - SEC | Encaminhado |
| 07/11/2025 | Departamento Jurídico - JURÍDICO | COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/09/2025 | COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço | Departamento Jurídico - JURÍDICO | Aguardando Parecer Jurídico |