Indicação nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pires da Silva (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2025 às 17:29 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a regulamentação do direito ao auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, conforme previsão expressa no Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Documento: OF Nº 039/2025 - Ofício
Ofício nº 110/25, do Poder Executivo, em resposta Indicações nº02 e 03/25.
Documento: OF Nº 039/2025 - Ofício
Ofício nº 110/25, do Poder Executivo, em resposta Indicações nº02 e 03/25.