Requerimento nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de uma Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei que está em pauta.
P.L.O. n. 038/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Municipal, e dá providências correlatas”.
P.L.O. n. 038/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Municipal, e dá providências correlatas”.
Indexação
Observação