DSP Nº 038/2026 - Despacho
Identificação Básica
Tipo Documento
Despacho
Número
38
Complemento
Ano
2026
Data
28/05/2026
Protocolo
908/2026
Assunto
Despacho da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Concede Subvenção Social à APROAAB - Associação Protetora de Animais Abandonados, e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Concede Subvenção Social à APROAAB - Associação Protetora de Animais Abandonados, e dá outras providências