DSP Nº 003/2026 - Despacho
Identificação Básica
Tipo Documento
Despacho
Número
3
Complemento
Ano
2026
Data
05/02/2026
Protocolo
123/2026
Assunto
Despacho da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final relativo ao Projeto de Lei nº 65/25.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra – APROSSERRA, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra – APROSSERRA, e dá outras providências.