OF Nº 286/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
286
Complemento
Ano
2025
Data
07/11/2025
Protocolo
1046/2025
Assunto
Ofício nº 494/2025 – GP, de 04 de novembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei nº 4.284/2025, sancionada, que Institui da Política Municipal de Proteção e Bem-Estar animal e dá outras providências.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.