OF Nº 200/2025 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

200

Complemento

 

Ano

2025

Data

27/08/2025

Protocolo

771/2025

Assunto

Ofício 401/2025-GP, do Poder Executivo, solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, visando ajustes necessários ao texto do referido projeto.

Interessado

Presidente da Câmara

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.