OF Nº 168/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
168
Complemento
Ano
2025
Data
07/07/2025
Protocolo
643/2025
Assunto
Ofício n. 275/2025 - GP, datado de 17 de junho de 2025, do Poder Executivo - encaminhando cópia da Lei nº 4.255.
Interessado
Poder Executivo
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.