PJUR Nº 013/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
13
Complemento
Ano
2025
Data
05/05/2025
Protocolo
376/2025
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 024/25, de autoria da Vereadora Amanda do Júlio auto peças, que "Veda a circulação de caminhões pelas vias do perímetro urbano e dá outras providências".
Interessado
Comissão de Constituição
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Veda a circulação de caminhões pelas vias do perímetro urbano e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Veda a circulação de caminhões pelas vias do perímetro urbano e dá outras providências.