Matérias em Tramitação (COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 26 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor:Poder Executivo
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.