Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Susta os efeitos do Decreto nº 9.954, de 30 de dezembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria e de autoria do Vereador Jacizão.