1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 91
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Revoga as Leis Complementares nº 130, de 09 de dezembro de 2015, e nº 132, 09 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do município de Pires do Rio e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, estabelece suas competências, dispõe sobre sua composição e funcionamento e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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Revoga a Lei Municipal nº 2.900, de 15 de dezembro de 2003, e a Lei Municipal nº 3.152, de 14 de maio de 2007, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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Revoga a Lei Municipal nº 3.652, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Pires do Rio/GO e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com a Mantenedora Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autores: Ana Cláudia Saêta, Jacizão, Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Tona O Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi
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Susta os efeitos do Decreto nº 9.954, de 30 de dezembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências.
Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria e de autoria do Vereador Jacizão.
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Matéria lida
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9 - Moção de Pesar nº 1 de 2026
Autores: Ana Cláudia Saêta, Adriana do Salão, Subtenente Lucin
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Requer o registro de Moção de Pesar.
Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria.
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Aprovado por todos
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10 - Moção de Pesar nº 2 de 2026
Autores: Ana Cláudia Saêta, Clebinho da Pega de Frango, Subtenente Lucin
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Requer o registro de Moção de Pesar.
Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria.
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Aprovado por todos
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11 - Pedido de Providências nº 1 de 2026
Autores: Clebinho da Pega de Frango, Adriana do Salão, Ana Cláudia Saêta, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi
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Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo com o fim de que realize limpeza das áreas institucionais.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providências nº 2 de 2026
Autores: Marquim Megasom, Adriana do Salão, Ana Cláudia Saêta, Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi
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Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de recapeamento asfáltico e manutenção dos canteiros no bairro Novo Horizonte.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 1 de 2026
Autores: Ana Cláudia Saêta, Adriana do Salão, Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Tona O Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi
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Requer a convocação da Diretora Executiva do Fundo de Previdência de Pires do Rio, a fim de responder questionamentos sobre a atual situação do PIRESPREV.
Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria.
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Aprovado por todos
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