Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Devido a extensão do projeto, o Senhor 1º Secretário procedeu à leitura do ofício de encaminhamento da propositura e da justificativa.