SAPL - Câmara Municipal de Pires do Rio

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 23/04/2025 - 09:27

Encerramento: 23/04/2025 - 11:20

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=Hu6XkkyE9o5yam9P

Mesa Diretora

Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL

Vice-Presidente: Subtenente Lucin / UNIÃO

Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL

Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL

Lista de Presença na Sessão

Adriana do Salão / MDB

Amanda do Júlio Auto Peças / PL

Ana Cláudia Saêta / PL

Clebinho da Pega de Frango / PDT

Glêick Silva / MDB

Jacizão / UNIÃO

Leandro Cardoso / PODE

Leandro Poloniato / PL

Malu Protetora / UNIÃO

Marquim Megasom / PL

Subtenente Lucin / UNIÃO

Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Wanderley do Mototáxi	Atestado Médico	Sessão
Wanderley do Mototáxi	Atestado Médico	Matéria

Correspondências

OF Nº 088/2025 - Ofício
Data: 15/04/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 168/25, do Poder Executivo, encaminhando cópia de leis: 4.255 e 4.245.

Expedientes

Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Em seguida, a Vereadora Amanda do Júlio Auto Peças procedeu à leitura de um trecho bíblico.
Outros comunicados, a juízo da Presidência: A Senhora Presidente leu votos de pesar pelo falecimento de Ítalo Tomazini Cambrea, bisneto da ex-Prefeita Cida Tomazini.
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: O inscrito Rodrigo Rodrigues da Silva Neto, com o tema 'Esporte Social', não compareceu.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Processo: 25/2025	Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Obs.: Devido a extensão do projeto, o Senhor 1º Secretário procedeu à leitura do ofício de encaminhamento da propositura e da justificativa.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Autor: Glêick Silva Processo: 26/2025	Dispõe sobre a organização das festividades culturais dos Congos, em louvor à Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, no âmbito do Município de Pires do Rio.	Matéria lida
3 - Pedido de Providências nº 52 de 2025 Autores: Malu Protetora, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato	Solicita-se encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que providencie a realização de serviços de roçagem no setor Osvaldo Gonçalves. Obs.: Vereadora Malu Protetora fez uso da palavra após a leitura da propositura.	Matéria lida
4 - Pedido de Providências nº 53 de 2025 Autores: Subtenente Lucin, Ana Cláudia Saêta	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que promova limpeza e manutenção no Velório Municipal.	Matéria lida
5 - Pedido de Providências nº 54 de 2025 Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que promova limpeza na Casa do Maneco.	Matéria lida
6 - Pedido de Providências nº 55 de 2025 Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, para que reforme a Cia. Militar de Bombeiros de Pires do Rio.	Matéria lida
7 - Pedido de Providências nº 56 de 2025 Autores: Glêick Silva, Amanda do Júlio Auto Peças, Ana Cláudia Saêta, Clebinho da Pega de Frango, Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora	Solicita-se o encaminhamento de ofício à Goinfra, com o fim de sanar as erosões às margens da GO-309.	Matéria lida
8 - Pedido de Providências nº 57 de 2025 Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que promova recapeamento no Bairro Dr. Wilson, no local que indica.	Matéria lida
9 - Pedido de Providências nº 58 de 2025 Autores: Glêick Silva, Adriana do Salão, Ana Cláudia Saêta	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que promova patrolamento na Rua Clarice Meirelles.	Matéria lida
10 - Requerimento de Informação nº 14 de 2025 Autor: Malu Protetora	Requer do Poder Executivo o encaminhamento de cópia do Processo Administrativo n. 37.605/2021.	Matéria lida
11 - Requerimento de Informação nº 15 de 2025 Autor: Malu Protetora	Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações sobre áreas públicas municipais.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adriana do Salão / MDB

Amanda do Júlio Auto Peças / PL

Ana Cláudia Saêta / PL

Clebinho da Pega de Frango / PDT

Glêick Silva / MDB

Jacizão / UNIÃO

Leandro Cardoso / PODE

Leandro Poloniato / PL

Malu Protetora / UNIÃO

Marquim Megasom / PL

Subtenente Lucin / UNIÃO

Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Autor: Mesa Diretora - MESA	Altera a Lei Complementar nº 165, de 04 de outubro de 2021 e dá outras providências. Obs.: Vistas devolvidas pela Vereadora Adriana do Salão em 22 de abril de 2025. Tendo em vista a leitura dos Pareceres realizada na última Sessão Plenária, o Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura, o que foi deferido pela Senhora Presidente.	Aprovado por todos
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Autor: Marquim Megasom Processo: 2/2025	Altera a Resolução nº 05/2024 (Regimento Interno da Câmara) e dá outras providências. Obs.: Vistas devolvidas pelo Vereador Wanderley do Mototáxi em 16 de abril de 2025. Tendo em vista a leitura do Parecer realizada na última Sessão Plenária, o Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Ademais, a Vereadora Adriana do Salão solicitou a votação em destaque das emendas apresentadas pela Comissão Especial, sendo a solicitação acolhida por unanimidade.	Aprovado por todos Obs.: Foi realizada a votação do projeto original, que foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência, foi feita a leitura da emenda substitutiva ao Artigo 2º da presente Resolução. Durante a discussão, a Vereadora Malu Protetora apresentou uma emenda substitutiva àquela proposta pela Comissão. Manifestaram-se os Vereadores Adriana do Salão, Ana Cláudia e Leandro Cardoso, cujas falas podem ser conferidas através do seguinte link: https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=Hu6XkkyE9o5yam9P. Em votação, a emenda foi aprovada pela maioria, com 07 (sete) votos favoráveis, dos Vereadores Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Jacizão, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin e Tona O Homem da Saúde; e 04 (quatro) votos contrários, dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Leandro Cardoso e Leandro Poloniato. Após, procedeu-se à leitura da emenda aditiva ao Artigo 2º-A. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Adriana do Salão, Leandro Cardoso, Marquim Megasom e Ana Cláudia, cujas falas também estão disponíveis no link: https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=Hu6XkkyE9o5yam9P. A emenda foi aprovada por maioria, com 09 (nove) votos favoráveis, dos Vereadores Amanda do Júlio Auto Peças, Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin e Tona O Homem da Saúde; e 02 (dois) votos contrários, dos Vereadores Adriana do Salão e Leandro Cardoso. Por fim, leu-se a emenda aditiva ao Artigo 4º-A. Em discussão, não houve manifestações dos Vereadores. Submetida à votação, a emenda foi aprovada por unanimidade.
3 - Pedido de Providências nº 52 de 2025 Autores: Malu Protetora, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato	Solicita-se encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que providencie a realização de serviços de roçagem no setor Osvaldo Gonçalves. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Aprovado pela maioria Obs.: O Vereador Subtenente Lucin ausentou-se da Sessão às 10h47min, não participando da deliberação desta proposição.
4 - Pedido de Providências nº 53 de 2025 Autores: Subtenente Lucin, Ana Cláudia Saêta	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que promova limpeza e manutenção no Velório Municipal. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Aprovado pela maioria Obs.: O Vereador Subtenente Lucin ausentou-se da Sessão às 10h47min, não participando da deliberação desta proposição.
5 - Pedido de Providências nº 54 de 2025 Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que promova limpeza na Casa do Maneco. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Aprovado pela maioria Obs.: O Vereador Subtenente Lucin ausentou-se da Sessão às 10h47min, não participando da deliberação desta proposição.
6 - Pedido de Providências nº 55 de 2025 Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, para que reforme a Cia. Militar de Bombeiros de Pires do Rio. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Aprovado pela maioria Obs.: O Vereador Subtenente Lucin ausentou-se da Sessão às 10h47min, não participando da deliberação desta proposição.
7 - Pedido de Providências nº 56 de 2025 Autores: Glêick Silva, Amanda do Júlio Auto Peças, Ana Cláudia Saêta, Clebinho da Pega de Frango, Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora	Solicita-se o encaminhamento de ofício à Goinfra, com o fim de sanar as erosões às margens da GO-309. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Aprovado pela maioria Obs.: O Vereador Subtenente Lucin ausentou-se da Sessão às 10h47min, não participando da deliberação desta proposição.
8 - Pedido de Providências nº 57 de 2025 Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que promova recapeamento no Bairro Dr. Wilson, no local que indica. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Aprovado pela maioria Obs.: O Vereador Subtenente Lucin ausentou-se da Sessão às 10h47min, não participando da deliberação desta proposição.
9 - Pedido de Providências nº 58 de 2025 Autores: Glêick Silva, Adriana do Salão, Ana Cláudia Saêta	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que promova patrolamento na Rua Clarice Meirelles. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Aprovado pela maioria Obs.: O Vereador Subtenente Lucin ausentou-se da Sessão às 10h47min, não participando da deliberação desta proposição.
10 - Requerimento de Informação nº 14 de 2025 Autor: Malu Protetora	Requer do Poder Executivo o encaminhamento de cópia do Processo Administrativo n. 37.605/2021.	Aprovado pela maioria Obs.: O Vereador Subtenente Lucin ausentou-se da Sessão às 10h47min, não participando da deliberação desta proposição.
11 - Requerimento de Informação nº 15 de 2025 Autor: Malu Protetora	Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações sobre áreas públicas municipais.	Aprovado pela maioria Obs.: O Vereador Subtenente Lucin ausentou-se da Sessão às 10h47min, não participando da deliberação desta proposição.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Pedido de Providências nº 58 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Não Votou Tona O Homem da Saúde - Sim
Pedido de Providências nº 57 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Não Votou Tona O Homem da Saúde - Sim
Pedido de Providências nº 56 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Não Votou Tona O Homem da Saúde - Sim
Pedido de Providências nº 55 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Não Votou Tona O Homem da Saúde - Sim
Pedido de Providências nº 54 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Não Votou Tona O Homem da Saúde - Sim
Pedido de Providências nº 53 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Não Votou Tona O Homem da Saúde - Sim
Pedido de Providências nº 52 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Não Votou Tona O Homem da Saúde - Sim
Requerimento de Informação nº 15 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Não Votou Tona O Homem da Saúde - Sim
Requerimento de Informação nº 14 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Não Votou Tona O Homem da Saúde - Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Sim Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Adriana do Salão

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=09gXR2EYvLVjiBTe&t=2325

Na discussão do Projeto de Lei Complementar n. 002/25.

2 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=kVeF50MsjdCVYZAv&t=2422

Na discussão do Projeto de Lei Complementar n. 002/25.

3 - Adriana do Salão

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=HGPtxtkpTpeyi43V&t=2535

Requereu votação em destaque das emendas do Projeto de Resolução n. 002/25.

4 - Malu Protetora

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=Wk8CUwTk7KjpWCqG&t=3121

Apresentação de emenda à 1ª emenda do Parecer da Comissão Especial.

5 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=eLfEj8SsHuP8zELV&t=5366

Na discussão do Pedido de Providências n. 054/25.

6 - Glêick Silva

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=hUxhoWbAg6a69egM&t=5434

Na discussão do Pedido de Providências n. 054/25.

7 - Glêick Silva

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=WibuRFv3FmCI1mGo&t=5599

Na discussão do Pedido de Providências n. 055/25.

8 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=Rt3-t-m0_mKzp9Pz&t=5685

Na discussão do Pedido de Providências n. 055/25.

9 - Glêick Silva

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=MI622GHW4n5GUDZs&t=5803

Na discussão do Pedido de Providências n. 056/25.

10 - Malu Protetora

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=_CB-0C4VE34PQBtA&t=5866

Na discussão do Pedido de Providências n. 056/25.

11 - Glêick Silva

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=8nl1sZwuLCV5jNHO&t=6045

Na discussão do Pedido de Providências n. 057/25.

12 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=khYxoMy3zZdL8a6f&t=6102

Na discussão do Pedido de Providências n. 057/25.

13 - Glêick Silva

https://www.youtube.com/live/1o-VSXhmhvo?si=60kE-FIl3M7cSC42&t=6169