8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 166/2026 - Ofício
Ofício nº 154, de 26 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhando cópia de Leis sancionadas - Leis nºs 4.304, 4.305 e 4.306, todas de 25 de março de 2026.
Ofício nº 154, de 26 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhando cópia de Leis sancionadas - Leis nºs 4.304, 4.305 e 4.306, todas de 25 de março de 2026.
Observação