5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
5
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 026/2025 - Ofício
Autos extrajudiciais nº 202300516977 - da 2ªPromotoria de Justiça - Lei nº 4.175, de 23 de agosto de 2023.
Autos extrajudiciais nº 202300516977 - da 2ªPromotoria de Justiça - Lei nº 4.175, de 23 de agosto de 2023.
Observação