41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 163/2024 - Ofício
Ofício nº 408/24, de 23/10/24, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Lei nº 4.230.
Ofício nº 408/24, de 23/10/24, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Lei nº 4.230.
Observação