1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
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Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro reserva de excepcional interesse público de 05 (cinco) cargos, sendo: Assistente Social, Educador Físico, Educador Social, Facilitador(a) de Oficinas e Cuidador(a), para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 12 (doze) meses.
Obs.: Foi dispensada a leitura dos Pareceres das Comissões, realizada em 1º turno. Colocado em discussão em 2º turno o projeto de lei com emendas, não houve manifestações. Na sequência, colocado em votação o requerimento da Vereadora Marina da Farmácia, requerendo a discussão e votação em destaque das emendas das Comissões, foi aprovado por 12 votos favoráveis. À vista disso, colocado em votação o projeto original, sem emendas, foi aprovado por 12 votos favoráveis. Colocada em votação as duas emendas modificativas apresentadas pelas Comissões Reunidas de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social, foram aprovadas por 12 votos favoráveis. Em votação a emenda aditiva apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, foram computados 12 votos, sendo: 8 votos contrários à emenda, dos Vereadores Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Neguim, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete; e 4 votos favoráveis à emenda, dos Vereadores Adriana do Salão, Dr. Sandro Barbosa, Marquim Mega Som e Neneco. Posto isso, foi rejeitada a emenda aditiva da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado por todos
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