Resumo (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

a – Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b – Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim Mega Som.

Ata n. 074/23, da Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2023 – não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis; Ata n. 075/23, da Sessão Extraordinária do dia 14 de dezembro de 2023 – não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis; Ata n. 076/23, da 1ª Sessão Extraordinária do dia 15 de dezembro de 2023 – não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis; e Ata n. 077/23, da 2ª Sessão Extraordinária do dia 15 de dezembro de 2023 – não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. Posto isso, o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, comunicou que ficarão dispensadas as leituras das Atas, que serão fixadas no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tais Atas voltarão à apreciação do Plenário, caso não, serão mantidas suas aprovações. 

Não houve.

Ofício n. 616/23-GP, encaminhando Balancete Financeiro, em 01 (um) HD externo, referente ao mês de junho de 2023; Ofício n. 617/23-GP, encaminhando Balancete Financeiro, em 01 (um) HD externo, referente ao mês de maio de 2023; Ofício n. 619/23-GP, encaminhando cópia das seguintes Leis sancionadas: Lei n. 4.196, de 15 de dezembro de 2023 e Lei n. 4.197, de 15 de dezembro de 2023; Ofício n. 041/24-GP, encaminhando cópia da seguinte Lei sancionada: Lei n. 4.198, de 26 de janeiro de 2024 – a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que ficarão disponíveis na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para quem desejar apreciá-los. 

Ofício n. 029/24, do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Pires do Rio, solicitando a indicação de um servidor da Câmara Municipal para compor a comissão responsável pela organização das eleições do Fundo de Previdência; e Requerimento de Cassação do Mandato  Legislativo do Vereador – DL 201/1967 Denilson Eymard de Castro, de autoria de Ana Lúcia Teixeira de Araújo e protocolado sob o n. 025/24 na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. Colocado em discussão o requerimento, o Vereador Dr. Sandro Barbosa fez uso da palavra e, a priori, esclareceu que todos os Vereadores tiveram oportunidade de acompanhar a leitura do requerimento, haja vista que todos receberam uma cópia do mesmo. Quanto ao processo de cassação de mandato, pontuou a independência do procedimento judicial em relação ao administrativo, não havendo necessidade de aguardar eventual sentença para o Poder Legislativo receber o pedido de cassação do Vereador. À vista disso, reforçou que retirar a oportunidade do Vereador Denilson Castro de se explicar, com a recusa do procedimento, significaria negar o direito deste à ampla defesa e ao contraditório. O Vereador Clebim da Pega de Frango fez uso da palavra e requereu vista do requerimento, sendo solicitado, pelo Vereador Dr. Sandro Barbosa, que fosse vista coletiva. Nesse sentido, foi deferida vista coletiva pelo Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica. 

Ofícios e Correspondências: Não houve. Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. Ante-Projetos: De Leis Complementares: Não houve. De Decretos Legislativos: Não houve. De Resoluções: Não houve. Pedidos de Informações: Não houve. Recursos: Não houve.

A Vereadora Adriana do Salão ressaltou ser sua primeira vez na Tribuna em Tema Livre, em seu mandato, porém, mais uma vez, foi para expressar sua indignação com o Poder Legislativo Piresino, dessa vez em decorrência da conduta adotada pela Câmara Municipal acerca dos assuntos relacionados à câmera espiã. Quanto aos questionamentos levantados acerca de um possível envolvimento da Prefeita em questões pertinentes à cassação do mandato do Vereador Denilson Castro, a Vereadora Adriana do Salão disse acreditar que não há envolvimento da parte da Sr.ª Prefeita. Ademais, questionou quando a Chefe do Poder Executivo irá lhe fornecer suporte. 

Não houve.