Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica encaminhamento de ofício à Prefeita Municipal, com o fim de que promova serviços de recapeamento em via que menciona.

Requer a inserção em pauta do Projeto de Lei Ordinária n. 002/2024, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o
cargo de Agente de Combate às Endemias - I, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Clube de Aventureiros Araras, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 130, de 09 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro reserva de excepcional interesse público de 05 (cinco) cargos, sendo: Assistente Social, Educador Físico, Educador Social, Facilitador(a) de Oficinas e Cuidador(a), para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 12 (doze) meses.