Resumo (68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim Mega Som. Houve a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Pires do Rio.

Ata n.° 064/23, da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2023 não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis; Ata n.º 065/23, da Sessão Extraordinária do dia 23 de novembro de 2023 - não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. Assim sendo, o Senhor Presidente comunicou que ficarão dispensadas as leituras das atas, que serão fixadas no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tais Atas voltarão à apreciação do Plenário, caso não, serão mantidas suas aprovações.

Não Houve.

Convite - A Prefeitura Municipal de Pires do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, convida para a Solenidade de Entrega de Certificado de Conclusão do Curso FIC - Cuidadora Infantil, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2023, às 19h00min, no auditório da
Prefeitura Municipal a Mesa Diretora recebeu o convite, que ficará disponível na Secretaria Administrativa para quem desejar apreciá-lo. 

Convite - Os mantenedores do Grupo SOBRESP convidam para a festa/coquetel de reinauguração e lançamento da marca da Faculdade SOBRESP em Pires do Rio-GO, a realizar-se na data de 08/12/2023, às 19h00min, na sede da faculdade; Convite - O CAPS Sebastiana Gonçalves de Araújo convida para participar da confraternização de Natal que acontecerá no dia 05/12/2023, às 19h00min, no salão do Lions; Correspondência do Rotary Clube de Pires do Rio, na pessoa de Célia Maria Gonzaga de Rezende Oliveira, presidente 2023/2024, agradecendo pelo convite para a Sessão Solene de entrega da Honraria "Medalha Centenária" e justificando sua ausência no evento, por motivo particular, e a impossibilidade de convocar um representante de última hora. Agradeceu mais uma vez e parabenizou a Câmara Municipal de Pires do Rio pela iniciativa e trabalho - os convites e correspondências de Diversos ficarão disponíveis na Secretaria Administrativa.

1 - Oficios e Correspondências: Não houve; 2 - Emendas à Lei Orgânica do Municipio: Não houve; 3 - Ante-Projetos: 3.1 - de Leis: Não houve; 3.2 - de Leis Complementares: Não houve. 3.3 - de Decretos Legislativos: Não houve; 3.4 - de Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos: N.° 095/23, de autoria do Vereador Clebim da Pega de Frango, que requer o registro de votos de louvor aos empresários Edvan Carlos de Carvalho e Reinaldo Fernandes Rodrigues, por estarem comemorando 27 anos de fundação da empresa Madeireira Real, gerando empregos no Município. Colocado em discussão, o Vereador Neneco fez uso da palavra parabenizando Vereador Clebim da Pega de Frango pela propositura e pontuou que os homenageados merecem muito os votos de louvor. Não havendo mais discussão, colocado em votação foi aprovado por 12 votos favoráveis. N.° 096/23, de autoria do Vereador Neneco, subscrito pelos demais Vereadores, que requerem o registro de pesar à familia do Sr. Sebastião Roberto da Silva, pelo seu falecimento ocorrido recentemente o requerimento foi encaminhado à Secretaria Administrativa para as devidas providências; N.° 097/23, de autoria do Vereador Neneco, subscrito pelos demais Vereadores, que requerem o registro de pesar à familia da Sr. Magda Rosa Morais Monteiro, pelo seu falecimento ocorrido recentemente o requerimento foi encaminhado à Secretaria Administrativa para as devidas providências; N.° 098/23, de autoria do Vereador Neneco, subscrito pelos demais Vereadores, que requerem o registro de pesar à familia do Sr. Onofre Sebastião dos
Santos, pelo seu falecimento ocorrido recentemente o requerimento foi encaminhado à Secretaria Administrativa para as devidas providências; N.° 099/23, de autoria da Vereadora Marina da Farmácia, que requer a inserção em pauta do Projeto de Lei n.º 040/23, de autoria da Vereadora Adriana do Salão, que "Reserva aos candidatos (as) negros (as) 10 % (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública". Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 - Indicações: N.° 099/23, de autoria do Vereador Marquim Mega Som e apresentada verbalmente durante a Sessão, sugerindo ao Poder Executivo a realização, pelo departamento competente, de podas de árvores na região da Avenida Contorno, uma vez que, com as fortes chuvas, as árvores estão com os galhos caindo na fiação, havendo sério risco de maiores danos a indicação foi encaminhada à Secretaria Administrativa para as devidas providências. 6 - Pedidos de informações: N.° 041/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e apresentado verbalmente durante a Sessão, que requer que seja oficiada a Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe se a indicação alusiva à revisão do ato administrativo referente à apuração do ITBI foi acatada e quais providências tomadas a esse respeito, especificamente no tocante à renúncia de receita apontada; N.° 042/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e apresentado verbalmente durante a Sessão, que requer que seja oficiada a Chefe do Poder Executivo, a
fim de que informe os motivos que levaram à expedição do Decreto n. 8.775/23, que declara como Zona de Habitação de Interesse Social a área que especifica. E ainda, uma vez que, havendo esse ato, promove-se a isenção de impostos (cerca de 14 milhões), que informe se o Municipio tem condições de abrir mão do valor, N.° 043/23, de autoria da Vereadora Zélia Canhete, que requer do Poder Executivo e do Secretário Municipal de
Saúde as seguintes informações: Quantas ambulâncias da Secretaria de Saúde estão funcionando? As demais já estão autorizadas para consertos e manutenção? Qual a previsão para que todas voltem ao funcionamento normal? Especificar cada uma de per si; N.° 044/23, de autoria do Vereador Denilson Castro, que requer do Poder Executivo as seguintes informações: Qual a situação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) repassada pelo Deputado Adriano do Baldy destinada para a APROAAB no Municipio? - os pedidos de informações foram encaminhados à Secretaria Administrativa para as devidas providências. 7 - Recursos: Não houve. 

Não houve.

Não houve.