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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura Regimental
<p>A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Neneco.</p>
Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior
<p style="text-align: justify;">Ata n.º 063/23, da Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2023 - não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. À vista disso, o Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à apreciação do Plenário, caso não, será mantida sua aprovação.</p>
Leitura de documentos oficiais endereçados à Câmara Municipal
<p>Não houve.</p>
Leitura e encaminhamento de proposições normativas
<p style="text-align: justify;">Oficio n.° 559/23-GP, encaminhando Projeto de Lei que "Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da politica de educação em escola de tempo integral" (P.L.O. n.° 041/23); Ofício n.° 599/23, encaminhando resposta ao oficio n.º 457/23, pelo qual remete a indicação n. 088/23; Oficio n.º 600/23, encaminhando resposta ao oficio n.º 493/23, pelo qual remete o pedido de informações n.° 039/23; Oficio n.º 601/23, encaminhando resposta ao oficio n.º 459/23, pelo qual remete o pedido de informações n.º 038/23; Oficio n.º 604/23-GP, encaminhando cópias das Leis sancionadas n° 4.189 e 4.190, ambas de 23 de novembro de 2023; Oficio n.° 595/23-GP, encaminhando resposta aos oficios n.° 458/23 e n.º 496/23, pelos quais remetem as indicações n. 089/23 e 091/23, respectivamente a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei e encaminhou à Assessoria Jurídica e às Comissões Competentes. Quanto aos oficios, estes ficarão disponíveis na Secretaria Administrativa da Câmara.</p>
Leitura e encaminhamento de proposições auxiliares
<p style="text-align: justify;">Requerimento, do Sindicato dos Servidores do Municipio de Pires do Rio-GO (SINDISPREM), requerendo que seja descontado de todos os servidores efetivos e comissionados o valor correspondente a 01 (um) dia de trabalho de cada servidor, Oficio n.º 126/2023, da empresa MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, apresentando interesse em prestar novamente os seus serviços à Câmara Municipal de Pires do Rio as correspondências e oficios de Diversos ficarão disponíveis na Secretaria Administrativa da Câmara.</p>
Leitura e encaminhamento de proposições fiscalizatórias
<p style="text-align: justify;">1- Ofícios e Correspondências: Não houve; 2 - Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve; 3 - Ante-Projetos: 3.1 - de Leis: Não houve; 3.2 - de Leis Complementares: Não houve. 3.3 - de Decretos Legislativos: Não houve; 3.4 - de Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos: N.° 093/23, de autoria do Vereador Júnior da Metasa, que requer a inserção em pauta do Projeto de Lei Complementar n.° 006/23, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar Municipal n.° 107, de 09 de março de 2012, e dá outras providências". Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 - Indicações: N.° 095/23, de autoria do Vereador Denilson Castro e subscrito pelo Vereador Neguim, que requer o envio de oficio ao Poder Executivo, solicitando-lhe os serviços de manutenção das câmeras de monitoramento e segurança instaladas no municipio, em caráter de urgência; N.° 096/23, de autoria do Vereador Denilson Castro e subscrito pelo Vereador Neguim, que requer o envio de oficio ao Poder Executivo, sugerindo-lhe que faça a revisão nos Decretos que estipulam o valor das Diárias, considerando estarem totalmente desatualizadas, aplicando, inclusive, o principio da impessoalidade; N.° 097/23, de autoria do Vereador Neguim, que sugere ao Poder Executivo a realização, pelo Departamento de Tránsito, de estudo pormenorizado na região onde cruzam as movimentadas avenidas Lino Sampaio e Boiadeiro, com futura instalação de equipamento apto a auxiliar na redução de acidentes naquele local; N.° 098/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e apresentado verbalmente durante a Sessão, que sugere ao Poder Executivo a instalação, pela Secretaria de Obras, na Avenida Pedro Mazon, no cruzamento com a Avenida Castelo Branco, de uma placa indicando aos caminhões que transitam no sentido Catalão/Anápolis para seguirem em frente - as indicações foram encaminhadas à Secretaria Administrativa da Câmara para as devidas providências. 6 - Pedidos de Informações: N.° 040/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e apresentado verbalmente durante a Sessão, quem requer envio de oficio a Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe, com maior brevidade possível, sobre o não funcionamento das câmeras de segurança instaladas no Municipio. Solicitado um aparte, o Vereador Júnior da Metasa expôs que, a seu ver, o monitoramento das câmeras de segurança deveria ser realizado por uma pessoa com "timbre policial" e que talvez, para garantir o funcionamento do sistema de monitoramento em Pires do Rio, fosse necessária uma parceria com a policia militar, através da doação desse sistema ao Estado, para que os militares realizassem o trabalho. Sugeriu ainda a criação de uma guarda civil nesta municipalidade como uma possivel solução à demanda apresentada e expressou seu receio em divulgar o não funcionamento das câmeras de segurança, justamente por se tratar de um sistema voltado à seguridade piresina. Em resposta, o Vereador Dr. Sandro Barbosa disse que, em relação ao receio quanto à divulgação do não funcionamento das câmeras de segurança, outrora expressou preocupações similares sobre o assunto com a Vereadora Adriana do Salão. Todavia, já se passaram três anos e nada foi resolvido. Quanto ao manuseio das câmeras, concordou que a qualificação técnica se faz necessária, por isso as câmeras estão no Batalhão da Policia Militar, sendo disponibilizado um servidor público para auxiliar no monitoramento. Acontece que existe um impedimento do acesso às câmeras em decorrência do falecimento da servidora responsável pelo serviço, sendo preciso, portanto, trazer um técnico de fora. Em aparte, o Vereador Denilson Castro retificou que não são todas as câmeras que apresentam mau funcionamento e sim que não há divulgação acerca das câmeras que apresentam problema e das que estão funcionando, até como forma de proteção. Ressaltou que se trata de equipamentos de alta qualidade, indicados pelo Ministério da Justiça e que, na oportunidade, o Vereador Denilson Castro participou de todo o processo de compra, por se tratar de emendas conseguidas por ele. Solicitado um aparte, a Vereadora Adriana do Salão mencionou que fez video com a intenção de alertar os piresinos quanto ao mau funcionamento das câmeras, levando o fato ao conhecimento da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, Dra. Fernanda Barbosa, duas vezes, mas, em contrapartida, nada foi feito. Disse acreditar que a população precisa saber o que está acontecendo, pois falta do Vereador pedir não é, e que a polícia militar e o Poder Executivo precisam tomar as devidas providências - o pedido de informações foi encaminhado à Secretaria Administrativa da Câmara para as devidas providências. 7- Recursos: Não houve.</p>
Leitura, discussão e votação de Requerimentos
<p>Não houve.</p>
Outros comunicados, a juízo da Presidência
<p>Sr. Dionízio Pereira de Souza, com o tema: ¨Papai Noel¨.</p>
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos
Expediente
Denúncia
