Abertura Regimental:
A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Foi feita leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim Mesa Som.
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Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior:
Ata n.° 062/23, da Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2023 não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 09 votos favoráveis. À vista disso, o Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou aurationementen ial la voltará à apreciação do Plenário, caso não, será mantida sua aprovação.
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Leitura de documentos oficiais endereçados à Câmara Municipal:
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Leitura e encaminhamento de proposições normativas:
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Leitura e encaminhamento de proposições auxiliares:
Convite - 16° Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, realizado pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), entre os dias 05 e 08 de dezembro, em Brasília-DF, com o tema: "O Desenvolvimento da Atividade Legislativa nos Municipios" a Mesa Diretora recebeu o convite, que ficará disponível na Secretaria Administrativa para quem deseiar aprecia-lo.
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Leitura e encaminhamento de proposições fiscalizatórias:
1 - Ofícios e Correspondências: Não houve; 2 - Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve; 3 - Ante-Projetos: 3.1 - de Leis: Não houve; 3.2 -
de Leis Complementares: Não houve. 3.3 - de Decretos Legislativos: Não houve; 3.4 - de Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos: N.° 089/23, de autoria do Vereador Neneco, subscrito pelos demais Vereadores, que requerem o registro de pesar pelo falecimento da Prof". Soraia Maria Silva, ocorrido recentemente o requerimento foi encaminhado à Secretaria Administrativa para as devidas providências; N.° 090/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que requer a inserção em pauta do Projeto de Lei n.º 036/23, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno que especifica via utilidade pública, com finalidade exclusiva de ampliação da área do Cemitério Municipal Esplanada, e dá outras providências". Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado por 09 votos favoráveis; N.° 091/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que requer a inserção em pauta do Projeto de Lei Complementar n.º 007/23, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o Anexo I, da Lei Complementar n.° 165/2021, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências". Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado por 09 votos favoráveis. 5 - Indicações: Não houve. 6 - Pedidos de Informação: Não houve. 7- Recursos: Não houve.
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Leitura, discussão e votação de Requerimentos:
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Outros comunicados, a juízo da Presidência:
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