Resumo (63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Neneco.

Ata n.° 061/23, da Sessão Solene do dia 08 de novembro de 2023 não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. À vista disso, o Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à apreciação do Plenário, caso não, será mantida sua aprovação.

O Presidente da Câmara, Vereador Rodriguinho da Ótica, leu o requerimento n.º 077/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que requereu o registro de votos de louvor aos Professores do IF Goiano: Leonice de Andrade Carvalho, Fernando Rocha, Mônica Isabel Canuto Nunes, Simone da Costa Estrela, Luciane Sperandio, Aline Sueli Rodrigues, Milton Lima, Maxwell Severo, Natália Macedo, Paulo César da Cunha - Diretor do IF Goiano, à Professora do Estado de Goiás e Servidora da Câmara Municipal: Ana Lúcia Teixeira de Araújo, ao Promotor de Justiça: Dr. Fabrício Roriz Hipólito, e ao Diretor da Unidade Prisional de Pires do Rio: Sr. Jerry William Júnior de Oliveira Marques, pela parceria de tais entidades ao Programa "Tecendo a vida,
narrativa e livros: a materialização da leitura e do corpo no cárcere". Feita a leitura, o Senhor Presidente convidou o Vereador Dr. Sandro Barbosa para entregar os certificados de votos de louvor aos homenageados e, logo após, chamou os demais Vereadores para uma foto em conjunto. Na sequência, a palavra foi passada para o Vereador Dr. Sandro Barbosa, que agradeceu as autoridades presentes e disse estar lisonjeado em prestar a referida homenagem, primeiro por saber a importância de cada pessoa para a sociedade, segundo por, voluntariamente, tais pessoas dispenderem seu tempo para desenvolverem projetos tão significativos e consideráveis ao Município, como é o caso do Programa Cárcere - voltado para a ressocialização, de forma justa e digna, da pessoa em situação de privação de liberdade. Agradeceu o empenho da Diretoria do Presidio, que realiza outros trabalhos com o intuito de reinserir os presos na sociedade, a exemplificar os materiais confeccionados pelos detentos que serão entregues na formatura dos alunos da Escola Municipalizada Lino Sampaio, bem como agradeceu os Vereadores pela aprovação unânime do requerimento n.° 077/23. Outrossim, disse esperar que o projeto cresça cada vez mais. A Vereadora Marina da Farmácia fez uso da palavra e reforçou sua felicidade em participar da aprovação do requerimento n.° 077/23, parabenizando todos os envolvidos na iniciativa. Logo, os homenageados fizeram uso da palavra e a Prof. Dr. Leonice de Andrade Carvalho expôs sua trajetória enquanto docente do Instituto Federal Goiano-Campus Urutaí e explanou um pouco mais sobre o Programa Cárcere. Explicou que é uma experiência de conhecimento por meio da leitura, isto é, ler como proposta de formação intelectual e terapêutica, ler para acessar o mundo, ampliar horizontes e renovar as expectativas, para socializar-se, para aplacar angústias e aflições, ler para a percepção do mundo e de si mesmo. Trata-se de uma experiência emocionante e um aprendizado profundo para todas as partes, por isso agradeceu a acolhida de todos os envolvidos no projeto, inclusive a acolhida dos 20 homens participantes do programa, que estão em cárcere e que retornarão à sociedade em pouco tempo. Segundo a Prof." Leonice, pensar na crise carcerária no Brasil é urgente e pensar isso com responsabilidade e compromisso é dever de todos. À vista disso, a oradora dedicou o projeto aos alunos em situação de cárcere, reforçando o desejo de que todos eles tenham oportunidade de retornar ao convívio social para tanto, tão importantes são as políticas públicas. O Dr. Fabrício Roriz Hipólito, Promotor de Justiça, usou a palavra cumprimentando o público presente e todos os professores do Instituto Goiano. Disse ser maravilhoso ouvir os educadores e que se há uma profissão a ser homenageada, é esta. Falou sobre seu contato inicial com o Programa Cárcere, através da Prof. Leonice, e, conhecendo um pouco mais da trajetória da docente, através de sua fala, disse estar muito admirado por seu trabalho e ainda mais admirado com o profissional da educação. Agradeceu o colega de Ministério Público, Dr. Alexandre Chupel, que, sendo responsável pela execução penal e pela fiscalização do presídio, foi o primeiro, dentro do Ministério Público, a apoiá-lo no Programa Cárcere, agradeceu a Deus pela oportunidade, por ser Promotor de Justiça e poder fazer algo de bom pela sociedade, e agradeceu toda a sua família, seus colegas de trabalho no Ministério Público e sua valorosa equipe técnica e de assessoria. Ainda, agradeceu o Vereador Dr. Sandro Barbosa pela homenagem e parabenizou todos os Vereadores da atual legislatura pela relação proficua, respeitosa e de transparência mantida com o Ministério Público. O Presidente da Câmara, Vereador Rodriguinho da Ótica, fez uso da palavra e deixou externado o apreço de sua esposa pelo trabalho desenvolvido pela Prof. Dr. Leonice de Andrade Carvalho. Parabenizou o brilhante projeto, bem como, nominalmente, todos os homenageados e agradeceu o público presente e aqueles que acompanhavam a Sessão Ordinária nas redes sociais. Destarte, a Vereadora Adriana do Salão solicitou a permanência dos homenageados, caso possível, para apreciação de matéria a ser proposta por ela ao longo da Sessão Plenária.

• Convite - A Prefeitura Municipal de Pires do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, convida para a Solenidade de Entrega de Certificado de Conclusão do Curso FIC-Cuidadoras de Idosos, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2023, às 19h00min, no auditório da Prefeitura Municipal;
• Ofício n.° 596/23-GP, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei que "Denomina ANTÔNIA APARECIDA DE MELO ALMEIDA, a pista de caminhada a ser construída às margens da rodovia GO-330, no bairro Vila Mutirão, nesta cidade, e dá outras providências" (P.L.O. n.º 038/23);
• Projeto de Lei que "Autoriza o Município de Pires do Rio/GO a firmar convênio de parceria com o CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL IRMÃ DULCE LTDA-ME, da forma que especifica e dá outras providências" (P.L.O. n.° 039/23).

A Mesa Diretora recebeu o convite, que ficará disponível na Secretaria Administrativa para quem desejar apreciá-lo. A Mesa Diretora também recebeu os projetos de lei e encaminhou à Assessoria Jurídica e Comissões competentes.

• Convite - Os alunos do Jardim II da Educação Infantil e os alunos do 5º Ano do Ensino Fundamental da Escola Municipalizada Lino Sampaio convidam para cerimônia de formatura, que realizar-se-á no dia 28 de novembro de 2023, às 18h30min, no auditório da Prefeitura Municipal;
• Câmara dos Deputados-FISCALIZE, comunicando a disponibilização, à sociedade, de informações das transferências de recursos da União aos municípios;
• Convite - Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais no Rio de Janeiro, entre os dias 28 de novembro de 2023 e 1º de dezembro de 2023; Oficio-Circular n.º 2/2023/CRA-GO, informando que o Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO) possui a prerrogativa de regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de Administrador e demais profissionais da área. Nesse sentido, recomendam que, quando houver a realização de Licitações, Concursos Públicos e/ou Processos Seletivos e Contratação de Pessoal, que seja solicitado que o profissional ou pessoa jurídica habilitada apresente a Certidão de Registro e Regularidade do Conselho Regional de Administração de Goiás, e, ainda, que nos próximos certames, no caso de Comissão Interna para Seleção, ao menos um dos membros tenha registro junto ao Conselho, sendo que para os casos de banca externa organizadora, a banca escolhida deverá ter registro no CRA-GO, requisito que deve constar no Edital para o processo de seleção da banca, sob pena de autuação.

A Mesa Diretora recebeu as correspondências, que ficarão disponíveis na Secretaria Administrativa para quem desejar apreciá-las.

• 1 - Oficios e Correspondências: Não houve;
• 2 - Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve;
• 3 - Ante-Projetos:  3.1 - de Leis: Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Adriana do Salão, que "Reserva aos candidatos (as) negros (as) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração
  pública" (P.L.O. n. 040/23) a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei e encaminhou à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. Nesse interim, a Vereadora Adriana do Salão solicitou ao Senhor Presidente que o Prof. Dr. Fernando Rocha, Professor de História do Instituto Federal Goiano Campus Urutaí e Presidente do Núcleo de Estudos Africanos e Indígenas, fizesse uso da palavra e explanasse sobre a cultura negra, tendo em vista o projeto de lei apresentado e o Dia Nacional da Consciência Negra e Dia de Zumbi dos Palmares, celebrado na última segunda-feira, dia 20 de novembro. Com a permissão do Presidente da Câmara, Vereador Rodriguinho da Ótica, o Prof. Fernando usou a tribuna e discorreu sobre o sistema de cotas no Brasil. Por meio de inteligentes argumentos históricos, passando por Zumbi e Dandara, fundamentou a importância e a necessidade de haver cotas raciais no país, uma vez que tudo no Brasil foi estabelecido por meio de cotas, inclusive a manutenção do RACISMO. E mais, pontuou que as leis de cotas raciais não são nenhum tipo de beneficio, mas sim uma reparação histórica, visando reformar um passado absurdamente escravagista e que nos deixou um legado terrível, que só pode ser reparado com políticas públicas. Ao final, congratulou a Vereadora Adriana do Salão, uma mulher preta que fez e faz sua voz ser ouvida, pela propositura tão necessária e tão importante que foi apresentada. Agradeceu a oportunidade da fala. 3.2 - de Leis Complementares: Não houve. 3.3 de Decretos Legislativos: Não houve; 3.4 de
  Resoluções: Não houve.
• 4 - Requerimentos: N." 088/23, de autoria da Vereadora Marina da Farmácia, que requer a inserção em pauta do Projeto de Lei n.º 037/23, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2023, na forma que especifica e dá outras providências". Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis.
• 5 - Indicações: Não Houve.
• 6 - Pedidos de Informação: Não houve.
• 7 - Recursos: Não houve. 
  
  

Não houve.

Estava inscrito o Sr. Pedro Paulo Rincon, com o assunto: "Resposta ao Vereador", mas o mesmo não compareceu.