Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Jacizão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Estrada de Ferro, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/04/2026 - |
Aprovado por todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 333
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.507, de 02 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, órgão Executivo Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/04/2026 - |
Aprovado por todos |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 2.845, de 26 de março de 2003, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/04/2026 - |
Aprovado pela maioria |