Resumo (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Durante a deliberação do Projeto de Lei Ordinária n. 57/2025, o Vereador Leandro Cardoso declarou que, na condição de membro da Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas, manifestou-se contrário à emenda apresentada pela relatoria, de autoria do Vereador Jacizão, a qual propunha a redução do percentual de créditos suplementares de 30% para 15%. Na sequência, o servidor Muryllo de Almeida Bastos, Consultor Legislativo Contábil e responsável pelo assessoramento da referida Comissão, informou que o parecer que havia sido lido continha erro material, uma vez que a emenda em questão deveria constar como emenda individual, e não como emenda da Comissão, conforme erroneamente registrado no documento. Diante disso, a Senhora Presidente determinou que o parecer fosse retificado. Ainda durante a discussão, o Vereador Leandro Poloniato, integrante da Comissão, declarou que também não concordava com a emenda apresentada pelo Vereador Jacizão. Em seguida, a Vereadora Malu Protetora fez uso da palavra para questionar se, após a correção, a referida emenda poderia ser incluída na pauta de forma intempestiva. Com o objetivo de dirimir as divergências, a Senhora Presidente suspendeu a Sessão por 03 (três) minutos, às 10h59min, a fim de que a Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas deliberasse a respeito da emenda. Os trabalhos foram retomados às 11h37min e, pela ordem, o Vereador Leandro Cardoso afirmou que, apesar de se posicionar contrariamente à emenda da Relatoria, manteria o parecer original da Comissão, esclarecendo que a matéria seria decidida politicamente, por meio de votação em Plenário. O fato acima narrado pode ser conferido na íntegra no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, por meio do link: https://youtu.be/AC_r5Ib1Lro?si=gKfJI7RAGxg4yLvR.

Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Extraordinária às 12h28min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.