1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
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Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro de reserva de excepcional interesse público para cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
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Aprovado por todos
Obs.: Foi lida e colocada em discussão a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, mas não houve manifestações. Em votação, a emenda foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Em seguida, o projeto foi submetido à votação, obtendo aprovação com 11 (onze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
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Altera a Lei Complementar nº 044, de 28 de dezembro de 2001, que institui o código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Obs.: Na discussão da proposição, o Vereador Jacizão solicitou vistas da matéria. A Senhora Presidente deferiu o pedido, concedendo vistas coletivas conforme o Regimento Interno desta Casa.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Subtenente Lucin
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Dispõe sobre a reserva de 20% das vagas em processos seletivos da administração pública municipal para recém-formados sem experiência profissional e dá outras providencias.
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Aprovado por todos
Obs.: Foi lida e colocada em discussão a 1ª emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, com a manifestação dos Vereadores Subtenente Lucin, Malu Protetora e Adriana do Salão. Em votação, foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Após, foi lida e colocada em discussão a 2ª emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, mas não houve manifestações. Em votação, foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Por conseguinte, foi lida e colocada em discussão a 3ª emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, mas também não houve manifestações. Em votação, foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Por fim, o projeto foi submetido à votação, obtendo aprovação com 11 (onze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
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Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA- UniCesumar e dá outras providências.
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Aprovado por todos
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Ana Cláudia Saêta
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Institui a semana Municipal da Consciência Negra no calendário de eventos do Município de Pires do Rio e dá outra providências .
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Aprovado por todos
Obs.: Foi lida e colocada em discussão a 1ª emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, mas não houve manifestações. Em votação, foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Após, foi lida e colocada em discussão a 2ª emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, todavia, não houve manifestações. Em votação, foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Por fim, o projeto foi submetido à discussão, sem manifestações, e à votação, obtendo aprovação com 11 (onze) votos favoráveis.
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