No início da Sessão Plenária Ordinária, após a primeira declaração de quórum e verificação dos Vereadores ausentes, a Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta, informou que a presente Sessão tinha por finalidade apreciar as matérias constantes da pauta do dia, dentre as quais se incluía a leitura, discussão e deliberação acerca do recebimento da denúncia apresentada pelo Vereador Marquim Megasom contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hugo Sérgio Batista. Na Ordem do Dia, inicialmente, a Denúncia n. 1/2025 foi submetida à leitura integral pelo Senhor 2º Secretário, Vereador Leandro Poloniato. Em seguida, a Senhora Presidente passou à fase seguinte, relativa ao impedimento do Vereador denunciante e ao chamamento do respectivo suplente. Nos termos do artigo 5º, inciso I, do Decreto-Lei n. 201/1967, o Vereador Marquim Megasom, por ser o autor da denúncia, encontrava-se impedido de votar sobre seu recebimento e de integrar eventual Comissão Processante, podendo, entretanto, praticar todos os atos da acusação. Diante disso, foi devidamente convocado o primeiro suplente do Partido PL, Senhor Geraldo Rincon Júnior, por meio do Ofício n. 470, entregue em 03 de novembro de 2025, conforme comprovante arquivado na Secretaria Geral desta Casa. Procedeu-se, então, ao chamamento do suplente, que, entretanto, encontrava-se ausente. A Senhora Presidente informou que a ausência não prejudicava a regularidade da Sessão nem impedia o seu prosseguimento, uma vez que o quórum mínimo de deliberação permanecia assegurado, nos termos do artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei n. 201/1967. Na sequência, passou-se à fase de iscussão da admissibilidade da denúncia, ocasião em que a Vereadora Adriana do Salão solicitou vistas da matéria, alegando desejar compreendê-la melhor, o que foi indeferido pela Senhora Presidente, que esclareceu que o pedido de vista não se aplicava ao processo em questão. A Vereadora Adriana do Salão mencionou o procedimento de cassação ocorrido em 2024, observando que, à época, não houve situação semelhante. Ainda em discussão, a Vereadora Malu Protetora também solicitou vistas da matéria, sob o argumento de não ter tido tempo hábil para analisá-la, sendo igualmente indeferido o pedido pela Senhora Presidente, que reiterou que as manifestações deveriam se restringir à análise do recebimento da denúncia. Por conseguinte, a Vereadora Amanda do Júlio Auto Peças fez uso da palavra para justificar seu voto. Ressalta-se que, durante a leitura e discussão da referida denúncia, registrou-se manifestação do público, caracterizando quebra de protocolo. Em razão disso, a Senhora Presidente solicitou a manutenção da ordem, procedendo ao acionamento do sino. Encerrada a discussão, passou-se à votação nominal. A Denúncia n. 1/2025, de autoria do Vereador Marquim Megasom, foi recebida pela maioria simples dos Vereadores presentes, com o seguinte resultado: 07 (sete) votos favoráveis, proferidos pelos Vereadores Amanda do Júlio Auto Peças, Clebinho da Pega de Frango, Jacizão, Leandro Poloniato, Subtenente Lucin, Tona o Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi; e 03 (três) votos contrários, proferidos pelos Vereadores Adriana do Salão, Glêick Silva e Malu Protetora. Em seguida, passou-se ao sorteio da Comissão Processante, realizado às 11h06min. A Senhora Presidente declarou impedidos de participar do sorteio o Vereador denunciante Marquim Megasom, o respectivo suplente convocado e ela própria, enquanto Presidente, permanecendo aptos os demais Vereadores desimpedidos. O Senhor 2º Secretário demonstrou que a urna encontrava-se vazia, procedendo à colocação, um a um, dos nomes dos Vereadores desimpedidos, lendo-os em voz alta. Durante o ato, a Senhora Presidente autorizou que quem desejasse poderia acompanhar o sorteio de perto, desde que não interferisse no andamento dos trabalhos. Iniciado o sorteio, foram extraídos da urna, pelo Vereador Glêick Silva, os nomes dos Vereadores Wanderley do Mototáxi, Amanda do Júlio Auto Peças e Subtenente Lucin, para comporem a Comissão Processante. Todavia, ao ter seu nome anunciado, o Vereador Subtenente Lucin manifestou verbalmente sua renúncia à função de membro da Comissão Processante, sendo sua decisão acolhida pela Senhora Presidente. Nesse sentido, para preenchimento da vaga decorrente da renúncia, procedeu-se a novo sorteio, realizado pelo Vereador Tona o Homem da Saúde, sendo extraído da urna o nome do Vereador Leandro Cardoso, o qual se encontrava ausente. Diante disso, a Senhora Presidente determinou a realização de novo sorteio, para substituição do Vereador ausente, sendo sorteado o Vereador Glêick Silva, que, encontrando-se presente, aceitou o encargo e passou a integrar a Comissão. Realizado o sorteio, a Sessão foi suspensa às 11h12min, a fim de que os membros da Comissão Processante realizassem a eleição interna, com lavratura de ata. Reaberta a Sessão às 11h26min, a Senhora Presidente comunicou que os membros da Comissão Processante haviam procedido à eleição interna, elegendo o Vereador Wanderley do Mototáxi para Presidente e a Vereadora Amanda do Júlio Auto Peças para Relatora da Comissão. Na ocasião, a Senhora Presidente determinou a expedição da Portaria de Nomeação dos Membros da Comissão Processante, bem como a juntada da Ata Interna de Eleição aos autos do processo.
