Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/10/2025 - 09:08
Encerramento: 14/10/2025 - 11:34



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL
Vice-Presidente: Subtenente Lucin / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL
Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL



Lista de Presença na Sessão
Adriana do Salão / MDB
Amanda do Júlio Auto Peças / PL
Ana Cláudia Saêta / PL
Clebinho da Pega de Frango / PDT
Glêick Silva / MDB
Jacizão / UNIÃO
Leandro Cardoso / PODE
Leandro Poloniato / PL
Malu Protetora / UNIÃO
Marquim Megasom / PL
Subtenente Lucin / UNIÃO
Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE
Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE






Correspondências
OF Nº 256/2025 - Ofício
Data: 07/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 267/25-SEME, de 07 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de educação, em resposta ao Ofício nº 410/25.
OF Nº 258/2025 - Ofício
Data: 08/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 067/25-SEMEL, de 07 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando a devolução do duodécimo para custeio de eventos esportivos.
EMAIL Nº 061/2025 - E-mail Recebido
Data: 13/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: e-mail do Instituto Ethos Público, datado de 09/10/25, convidando para o 1º Congresso de Gestão Pública. a realizar-se nos dias 22 a 24 de outubro de 2025, em Brasília- DF.
EMAIL Nº 062/2025 - E-mail Recebido
Data: 13/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 1167/2025, datado de 08 de outubro de 2025, do IPASGO SAÚDE, em resposta ao Ofício nº 390/25.



Expedientes
Abertura Regimental:

A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Em seguida, o Vereador Marquim meagson, procedeu à leitura de um trecho bíblico. 

Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior:

Ata n. 047/2025, da 30ª Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2025: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a leitura da ata, que ficará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, fica a referida ata aprovada por todos os 11 (onze) Vereadores presentes, mantendo-se sua aprovação e publicação. 

Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos:

Inscrito: Pedro Paulo da Fonseca Rincon, com o tema: "Denúncia contra Educação, Vereador e Estado". A Vereadora Ana Cláudia Saêta manifestou-se, cuja fala pode ser conferida, juntamente com a fala do Senhor Pedro Paulo Rincón, através do seguinte link: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=0qf0vSrFPZY2-Syt&t=2535.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Dispõe sobre o direito à concessão de férias, décimo terceiro subsídio e outras disposições aos agentes políticos e servidores públicos designados para o exercício de cargo de Secretário Municipal no âmbito do Município de Pires do Rio-GO, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Ana Cláudia Saêta
Institui a Festa do Milho no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Ana Cláudia Saêta
Institui, no âmbito do Município de Pires de Rio , o Programa "Bom de Bola , Bom na Escola ", e dá outras providências
Matéria lida
5 - Moção de Aplauso nº 10 de 2025
Autor: Glêick Silva
Requer o registro de moção de aplauso em favor das crianças Vitorya Mendes Fernandes e Cecília Oliveira de Andréa.
Aprovado pela maioria
6 - Moção de Pesar nº 1 de 2025
Autor: Ana Cláudia Saêta
Requer registro de Moção de Pesar.
Aprovado pela maioria
7 - Pedido de Providências nº 93 de 2025
Autor: Glêick Silva
Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo ,com o fim de que providencie o recapeamento e realinhamento na Rua Rosalina Fernandes.
Matéria lida
8 - Pedido de Providências nº 94 de 2025
Autor: Glêick Silva
Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo , com o fim de que providencie a manutenção na Viela próxima à Rua Miguel Abrão.
Matéria lida
9 - Requerimento de Informação nº 40 de 2025
Autor: Ana Cláudia Saêta
Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações e documentos quanto á existência de orçamentos para pavimentação asfáltica.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: Ana Cláudia Saêta
Requer a alteração na data de Sessão Plenária Solene já aprovada. .
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 18 de 2025 Matéria não votada
Requerimento de Informação nº 40 de 2025 Matéria não votada
Moção de Pesar nº 1 de 2025
  • Adriana do Salão - Sim
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Sim
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Não Votou
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
  • Moção de Aplauso nº 10 de 2025
  • Adriana do Salão - Sim
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Glêick Silva
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=yCuvuC-XssshuBya&t=288
    Na apresentação da Moção de Aplauso n. 010/25.

    2 - Malu Protetora
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=FMne6A1nkNJEV0fY&t=622
    Na discussão da Moção de Aplauso n. 010/25.

    3 - Amanda do Júlio Auto Peças
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=wVysldwOAWqAOMLU&t=766
    Na discussão da Moção de Aplauso n. 010/25.

    4 - Glêick Silva
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=Jra5ggaSlco18w3q&t=876
    Na discussão da Moção de Aplauso n. 010/25.

    5 - Subtenente Lucin
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=IF0ouV2urneDuP3u&t=964
    Na discussão da Moção de Aplauso n. 010/25.

    6 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=j3cE0NzN4h0wPpAp&t=1013
    Na discussão da Moção de Aplauso n. 010/25.

    7 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=2jnhB5fGTsbKk2yg&t=1088
    Na discussão da Moção de Aplauso n. 010/25.

    8 - Amanda do Júlio Auto Peças
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=UsnZf4nSZWriZ9VH&t=1159
    Na discussão da Moção de Aplauso n. 010/25.

    9 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=IOTzLeFezQSfXAry&t=1357
    Na discussão da Moção de Pesar n. 01/25.

    10 - Glêick Silva
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=82jTKsQzV26xbvKA&t=1639
    Na apresentação do Pedido de Providências n. 094/25.

    11 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=wffSuwm6FSir-zAK&t=1860
    Na discussão do Requerimento de Informação n. 040/25.

    12 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=5X3RQRg9ldQKFw0X&t=2016
    Na discussão do Requerimento de Informação n. 040/25.

    13 - Malu Protetora
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=Ddi7iOTYwLvLFctg&t=2114
    Na discussão do Requerimento de Informação n. 040/25.

    14 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=F7WdJMPnpx2CXrxX&t=2442
    Na discussão do Requerimento n. 018/25.




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adriana do Salão / MDB
    Amanda do Júlio Auto Peças / PL
    Ana Cláudia Saêta / PL
    Clebinho da Pega de Frango / PDT
    Glêick Silva / MDB
    Jacizão / UNIÃO
    Leandro Cardoso / PODE
    Leandro Poloniato / PL
    Malu Protetora / UNIÃO
    Marquim Megasom / PL
    Subtenente Lucin / UNIÃO
    Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE
    Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
    Aprovado pela maioria

    Obs.: 1ª Emenda: Rejeitada por 07 votos contrários ( Gleick, Amanda, Malu, Leandro Cardoso, Adriana, Leandro Poloniato e Lucin) e 05 favoráveis (Jaci, Tona, Clebinho, Wanderley e Marquim). 2ª Emenda: Aprovada por 11 votos favoráveis e 01 contrário (Gleick). Projeto aprovado com Emenda por 11 votos favoráveis e 01 ausente (Marquim).
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Dispõe sobre a alteração da destinação de via pública no Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências.
    Matéria não votada
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
    Autor: Marquim Megasom
    Denomina Creche Laura Victhoria Ferreira Lopes, revoga dispositivo da Lei n. 4.273, de 16 de setembro de 2025, e dá outras providências.
    Matéria não votada
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Concede Subvenção Social a Fundação Cristã Educativa, e dá outras providências.
    Aprovado pela maioria



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
  • Adriana do Salão - Sim
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
  • Adriana do Salão - Sim
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Não Votou
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leandro Cardoso
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=PLxsqvcsew9_Ns2t&t=3605
    Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25.
    2 - Subtenente Lucin
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=hgJOruVfXZLwGJWR&t=3803
    Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25.
    3 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=bDUN2y3QPZYvfh9f&t=3879
    Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25.
    4 - Malu Protetora
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=mSzHmgVRsMkOymJn&t=3920
    Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25.
    5 - Clebinho da Pega de Frango
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=98yI23YoqfuWhY4m&t=4037
    Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25.
    6 - Glêick Silva
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=mxm6ygBgAFW7KV9g&t=4066
    Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25.
    7 - Marquim Megasom
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=l1w_DstwzHTyv46G&t=4123
    Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25.
    8 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=Br1swHPkMo5kdW9V&t=4157
    Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25.
    9 - Leandro Cardoso
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=syW1APL3fG3N7Z-B&t=4388
    Na discussão da 2ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25.
    10 - Subtenente Lucin
    https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=dyTO69OuhlVMim_Y&t=4472
    Na discussão da 2ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação



    Ocorrências da Sessão

    O Vereador Marquim Megasom, solicitou a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 71/25, de autoria do Poder Executivo, acatado pela Presidência, passando para  a leitura da justificativa do Projeto. Após a leitura, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Subtenente Lucin que assumisse a Presidência para  apresentação de suas proposituras, o que de fato foi feito, devolvendo a Presidência em seguida. Após a votação da Moção de Aplauso, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Subtenente Lucin que assumisse a Presidência para  apresentação de sua propositura, devolvendo a Presidência em seguida. Após a leitura do Pedido de Providências 094/25, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Subtenente Lucin que assumisse a Presidência para  apresentação de suas proposituras, devolvendo a Presidência após a votação do Requerimento nº 018/25. Na Ordem do Dia, o Vereador Marquim Megasom solicitou a dispensa da leitura  dos Pareceres do PLC 06/25, acatado pela Presidente, a qual, esclareceu as alterações nas Emendas. O Vereador Marquim Megasom ausentou-se do Plenário durante a votação da 2ª Emenda ao PL nº 06/25. A Presidente solicitou ao Vereador Leandro Poloniato que prosseguisse a leitura dos pareceres ao PL nº 062/25, o qual solicitou a dispensa, acatada pela Presidente. O Vereador Marquim Megason retorna ao Plenário durante a discussão. Em quebra de protocolo, durante o uso da Tribuna foi concedido a palavra para jovem Vitorya Mendes Fernandes, para que fizesse um agradecimento.




    Considerações Finais

    Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 11h34min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira, Assessora Legislativo III, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.