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Resumo (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 09:09
Encerramento: 16/09/2025 - 11:14



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=gF5DmXLSV8pgACsV



Mesa Diretora
Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL
Vice-Presidente: Subtenente Lucin / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL
Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL



Lista de Presença na Sessão
Adriana do Salão / MDB
Ana Cláudia Saêta / PL
Clebinho da Pega de Frango / PDT
Glêick Silva / MDB
Jacizão / UNIÃO
Leandro Cardoso / PODE
Leandro Poloniato / PL
Malu Protetora / UNIÃO
Marquim Megasom / PL
Subtenente Lucin / UNIÃO
Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE
Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Amanda do Júlio Auto Peças Atestado Médico Sessão
Amanda do Júlio Auto Peças Atestado Médico Matéria



Correspondências
OF Nº 217/2025 - Ofício
Data: 11/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício N. 427/2025-GP, do Poder Executivo, encaminhando copia da Lei Nº 4.272, de 10 de setembro de 2025, que "Altera o quadro de lotes do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências."
CONV Nº 027/2025 - Convite
Data: 11/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Convite da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania para a Aula Inaugural do Curso FIC - Assistente Administrativo, no dia 17 de setembro, às 19h30, no auditório da Prefeitura Municipal.
CONV Nº 028/2025 - Convite
Data: 15/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Convite para o aniversário do Prefeito Marden Júnior, no dia 27 de setembro, a partir das 11H30, no Rancho JS - GO-060, saída para Santa Bárbara.



Expedientes
Abertura Regimental:

A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Em seguida, o Vereador Glêick Silva procedeu à leitura de um trecho bíblico. 
Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior:

Ata n. 042/2025, da 26ª Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a leitura da ata, que ficará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, fica a referida ata aprovada por todos os 11 (onze) Vereadores presentes, mantendo-se sua aprovação e publicação.
Outros comunicados, a juízo da Presidência:

Representação n. 3/2025, de autoria do Vereador Leandro Cardoso: O Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin, assumiu a presidência, recebeu a referida representação e a encaminhou à Mesa Diretora para deliberação no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, a presidência foi devolvida à Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Pires do Rio e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 24 de 2025
Autor: Malu Protetora
Indica ao Senhor Prefeito, como medida de interesse público, a regulamentação da Lei n. 4.261 de 04 de julho de 2025.
 Matéria lida
3 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Subtenente Lucin
Requer a realização de uma Sessão Plenária Solene nos termos que indica.
 Aprovado por todos
4 - Recurso nº 1 de 2025
Autor: Leandro Cardoso
Recurso à Representação n. 01/2025.


Obs.: O Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin, assumiu a presidência, recebeu o referido recurso e o encaminhou à Mesa Diretora para deliberação no prazo de 7 (sete) dias. Em seguida, a presidência foi devolvida à Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta. 		Matéria lida
5 - Recurso nº 2 de 2025
Autor: Malu Protetora
Recurso à Representação n. 02/2025.


Obs.: O Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin, assumiu a presidência, recebeu o referido recurso e o encaminhou à Mesa Diretora para deliberação no prazo de 7 (sete) dias. Em seguida, a presidência foi devolvida à Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta. 		Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 14 de 2025
  • Adriana do Salão - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
    		•



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Subtenente Lucin
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=2J1SjasHtcSXvzsI&t=1295
    Na discussão do Requerimento n. 14/2025.




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adriana do Salão / MDB
    Ana Cláudia Saêta / PL
    Clebinho da Pega de Frango / PDT
    Glêick Silva / MDB
    Jacizão / UNIÃO
    Leandro Cardoso / PODE
    Leandro Poloniato / PL
    Malu Protetora / UNIÃO
    Marquim Megasom / PL
    Subtenente Lucin / UNIÃO
    Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE
    Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2025
    Autor: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
    Autoriza a doação de bem imóvel pertencente ao Município de Pires do Rio/GO à Igreja Batista da Adoração, e dá outras providências.
    		 Aprovado pela maioria

    Obs.: Trata-se de parecer contrário emitido pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a doação de bem imóvel pertencente ao Município de Pires do Rio/GO à Igreja Batista da Adoração, e dá outras providências." O parecer foi aprovado pela maioria, com 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. À vista disso, conforme os trâmites regimentais, o Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025 foi arquivado no âmbito desta Casa Legislativa.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
    Autor: Ana Cláudia Saêta
    Processo: 19/2025
    Confirma denominação de logradouro público - Rua José Antônio Leite, Bairro São Miguel.


    Obs.: A Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta, explicou que o referido projeto possuía 2 (duas) emendas atinentes à técnica legislativa. Posto isso, o Senhor 1º Secretário, Vereador Marquim Megasom, procedeu à leitura das emendas, sendo estas colocadas em discussão e votação. Após, a presente matéria foi discutida e votada.     		Aprovado por todos

    Obs.: Foi realizada a leitura da 1ª Emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final à matéria. Em discussão, não houve discussão. Em votação, foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis. Na sequência, foi realizada a leitura da 2ª Emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final à matéria. Em discussão, os Vereadores Malu Protetora e Glêick Silva se manifestaram. Em votação, foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis. Por conseguinte, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, mas não houve discussão. Em votação, a referida matéria foi aprovada por todos.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
    Autor: Ana Cláudia Saêta
    Processo: 33/2025
    Dispõe sobre a valorização dos coletores de lixo no âmbito do Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências.
    		 Aprovado por todos
    4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
    Autor: Ana Cláudia Saêta
    Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio.


    Obs.: Na discussão do Projeto de Resolução n. 7/2025, a Vereadora Malu Protetora apresentou Emenda à matéria. A Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta, e também autora do projeto, retirou a matéria de Pauta, recebeu a Emenda da Vereadora Malu Protetora e encaminhou as proposituras às Comissões competentes.     		Matéria não votada



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2025
  • Adriana do Salão - Não
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
  • Adriana do Salão - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
  • Adriana do Salão - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=Nl-J1Z3L-eVdUX-s&t=3983
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    2 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=lqR1t-9bDTsbvqLy&t=4035
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    3 - Marquim Megasom
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=xGw6xVXbxed0c-7l&t=4106
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    4 - Malu Protetora
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=c9_TVgLtEbJGaCrj&t=4219
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    5 - Subtenente Lucin
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=45HrkybpNRJqHUKF&t=4295
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    6 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=ppSipS7nBijWNdNI&t=4374
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    7 - Marquim Megasom
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=zXygJg8BpdGzTSyf&t=4477
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    8 - Malu Protetora
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=jQ0gW4HFfLoo79Xa&t=4599
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    9 - Leandro Cardoso
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=Css5FDaOsemO2kCH&t=4690
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    10 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=mKDNy3RlXwBvjYLA&t=4790
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    11 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=86SBIn0Lvdru-W80&t=4876
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    12 - Marquim Megasom
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=r0PJrBdrunc6W7T5&t=5001
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    13 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=D4fqY-Xzn5BadQ75&t=5120
    Na discussão do Parecer Contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025.
    14 - Malu Protetora
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=eE959fa-D9XqF6p1&t=5955
    Na discussão da 2ª Emenda ao Projeto de Lei Ordinária n. 19/2025.
    15 - Glêick Silva
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=i6-EhPYLsy-WI8Hb&t=6051
    Na discussão da 2ª Emenda ao Projeto de Lei Ordinária n. 19/2025.
    16 - Malu Protetora
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=pS8COrtnIG1x9C5O&t=6679
    Na discussão do Projeto de Lei Ordinária n. 33/2025.
    17 - Malu Protetora
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=20zjrV6-yc0pfzCR&t=7236
    Na discussão do Projeto de Resolução n. 7/2025.
    18 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=vNhen4s7Fc4LeGVg&t=7449
    Na discussão do Projeto de Resolução n. 7/2025.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Malu Protetora / UNIÃO
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=N565lVrDVwBouQ0y&t=7500

    2 - Ana Cláudia Saêta / PL
    https://www.youtube.com/live/5gg-HXdnWgA?si=P9jyEsTVB4gYQFkS&t=7763




    Ocorrências da Sessão

    Em quebra de Regimento, houve manifestação do público presente durante a discussão da 2ª Emenda ao Projeto de Lei Ordinária n. 19/2025.

    Devido à ausência do Senhor 1º Secretário, Vereador Marquim Megasom, os pareceres relativos ao Projeto de Lei Ordinária n. 33/2025 foram lidos pelo Senhor 2º Secretário, Vereador Leandro Poloniato.

    Durante a discussão do Projeto de Lei Ordinária n. 33/2025, a Vereadora Malu Protetora solicitou o registro de sua manifestação em ata, argumentando que o tema abordado pelo referido projeto já é regulado e tratado na esfera federal, não havendo, em seu entendimento, necessidade de nova legislação em âmbito municipal sobre a mesma matéria. Ademais, pediu que os colegas Vereadores se voltassem para proposituras de grande relevância para o povo. A fala da Vereadora pode ser acessada, na íntegra, em Oradores da Ordem do Dia e no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.




    Considerações Finais

    Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 11h14min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.