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Resumo (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/08/2025 - 09:20
Encerramento: 12/08/2025 - 11:34



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=X90IUOJKp1Hk4BVz



Mesa Diretora
Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL
Vice-Presidente: Subtenente Lucin / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL
Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL



Lista de Presença na Sessão
Adriana do Salão / MDB
Amanda do Júlio Auto Peças / PL
Ana Cláudia Saêta / PL
Clebinho da Pega de Frango / PDT
Glêick Silva / MDB
Jacizão / UNIÃO
Leandro Cardoso / PODE
Leandro Poloniato / PL
Malu Protetora / UNIÃO
Marquim Megasom / PL
Subtenente Lucin / UNIÃO
Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE
Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE






Correspondências
CONV Nº 021/2025 - Convite
Data: 06/08/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Maria Inês de Oliveira, convida para o Bazar do Terço de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de agosto e 01 e 02 de setembro.
EMAIL Nº 043/2025 - E-mail Recebido
Data: 06/08/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: UVBBRASIL, convidando para o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF de 26 a 29 de agosto.



Expedientes
Abertura Regimental:

A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Em seguida, o Vereador Glêick Silva, procedeu à leitura de um trecho bíblico. 
Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior:

Ata nº 034/2025 da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ficou dispensada a leitura das atas, que estarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Ademais, não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, a Senhora Presidente declarou as atas aprovadas por todos os presentes, mantendo a aprovação e publicação.
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos:

Inscrito: Pedro Paulo Rincón, com o assunto: "Denúncia contra Vereadores".



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Concede Subvenção Social à APROAAB -Associação Protetora de Animais Abandonados, e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Concede Subvenção Social à Associação de Proteção e Assistência à Infância - APAI, e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Concede Subvenção Social à Associação Fé em Ação, e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Vereador Maquim Megasom, solicitou a dispensa da leitura do Projeto, por ser extenso, o qual foi acatado pela Senhora Presidente, passando para a leitura da Justificativa do mesmo.
6 - Pedido de Providências nº 79 de 2025
Autor: Subtenente Lucin
Solicita-se encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que instale quebra-molas na Rua Porto Alegre, no cruzamento com a Rua Couto Magalhães.
 Matéria lida
7 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Glêick Silva
Requer a retirada de Projeto de Lei de sua autoria.
 Matéria lida

Obs.: A Senhora Presidente, Vereadora Ana Claudia Saêta, acatou o pedido e determinou o seu arquivamento.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Cláudia Saêta
https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=Y_uwnzVQOWCEtkS5&t=3463
Durante o Uso da Tribuna em Tema Livre




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana do Salão / MDB
Amanda do Júlio Auto Peças / PL
Ana Cláudia Saêta / PL
Clebinho da Pega de Frango / PDT
Glêick Silva / MDB
Jacizão / UNIÃO
Leandro Cardoso / PODE
Leandro Poloniato / PL
Malu Protetora / UNIÃO
Marquim Megasom / PL
Subtenente Lucin / UNIÃO
Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE
Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autores: Ana Cláudia Saêta, Jacizão, Marquim Megasom
Processo: 5/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 9.658, de 27 de maio de 2025, e dá outras providências.


Obs.: Tramitação em Rito Especial. 		Aprovado pela maioria
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Processo: 28/2025
Concede Subvenção Social ao Lions Clube de Pires do Rio, e dá outras providências.
 Aprovado pela maioria
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Processo: 39/2025
Concede Subvenção Social à Associação Esportivo Império Pires do Rio, e dá outras providências.
 Aprovado pela maioria
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Processo: 40/2025
Concede Subvenção Social à FIME - Formação Integral para Menores, e dá outras providências.
 Aprovado pela maioria



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
  • Adriana do Salão - Não
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Não
  • Ana Cláudia Saêta - Sim
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Não
  • Leandro Poloniato - Não
  • Malu Protetora - Não
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Não
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
  • Adriana do Salão - Sim
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
  • Adriana do Salão - Sim
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
  • Adriana do Salão - Sim
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leandro Cardoso
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=9XGLlRIML1Ehj0dx&t=4509
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    2 - Glêick Silva
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=75QCey2mzwba-gSv&t=4641
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    3 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=Qr2mADWnf9s9J-5R&t=4776
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    4 - Leandro Cardoso
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=ER9szs8dGjlrEfmR&t=4801
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    5 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=YAUE5LkSKFdVbgpP&t=4805
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    6 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=CEYWXw6x6Zm2PWZx&t=4814
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    7 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=j8uv9MiqCQjG1md2&t=5023
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    8 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=wFdCG-aLeSNOV3Md&t=5076
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    9 - Glêick Silva
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=13Qc764gDY9YoHox&t=5081
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    10 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=j1u3rUtA7oCYlMxH&t=5106
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    11 - Glêick Silva
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=Uf_IYWezjoilpafi&t=5114
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    12 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=8I0KbC9bIAI2Wzl1&t=5121
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    13 - Marquim Megasom
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=tBLS2iXsc-L224Nr&t=5135
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    14 - Glêick Silva
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=w9hkpyi9K2ZBWR2x&t=5210
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    15 - Marquim Megasom
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=iDztvqoWwxArPpQX&t=5239
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    16 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=ZUjop1BDQSbGysCR&t=5304
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    17 - Marquim Megasom
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=-bYSwnthyb9jbxCH&t=5346
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    18 - Leandro Cardoso
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=NYAlJNzk3JaqwkAb&t=5409
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    19 - Marquim Megasom
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=Zbr9czaGWP5OBrqW&t=5442
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    20 - Malu Protetora
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=nEtheswIoejaxONF&t=5457
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    21 - Malu Protetora
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=_HEQzzQ5uUaeZt2O&t=5482
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    22 - Marquim Megasom
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=HTtz_IB-jjhgVWAK&t=5784
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    23 - Glêick Silva
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=S609_G__1GxnV2dX&t=5821
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    24 - Marquim Megasom
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=NfGEnSDswtUMToir&t=5888
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    25 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=k52ERxOJvmLd-bTl&t=5934
    Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 05/25.
    26 - Subtenente Lucin
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=9ZzFePfjmsngTQvP&t=7493
    Na discussão do Projeto de Lei n. 040/25.
    27 - Adriana do Salão
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=zYXqXeY98rdCAfYL&t=7550
    Na discussão do Projeto de Lei n. 040/25.
    28 - Leandro Poloniato
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=dvL0jkIDcERz7_2A&t=7615
    Na discussão do Projeto de Lei n. 040/25.
    29 - Ana Cláudia Saêta
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=3A84B8Dp_kEhfPWA&t=7705
    Na discussão do Projeto de Lei n. 040/25.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Glêick Silva / MDB
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=PjAQlP5ngkJZey7D&t=7865

    2 - Malu Protetora / UNIÃO
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=BZxN3gqMYxKaumLt&t=7968

    3 - Leandro Poloniato / PL
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=PB3gP2XOD0tZ_FdX&t=8108

    4 - Leandro Cardoso / PODE
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=N3rxM6CJN1ROFmdq&t=8149

    5 - Ana Cláudia Saêta / PL
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=KHh9zMTAxiC_dpOZ&t=8335

    6 - Subtenente Lucin / UNIÃO
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=RDAut20gvj3Kiay6&t=8452

    7 - Marquim Megasom / PL
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=ySlehTCE0e7xyUWk&t=8588

    8 - Adriana do Salão / MDB
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=706JbEwzcQcc1TYS&t=8737

    9 - Ana Cláudia Saêta / PL
    https://www.youtube.com/live/BE5UO8kZY8g?si=r8qLUH4ibbUuPSyy&t=9127




    Ocorrências da Sessão

    Durante a leitura do Decreto Legislativo nº 05/25,  o Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin assumiu a Presidência, devolvendo durante a discusão do mesmo. Durante a discussão do Decreto Legislativo nº 05/25, registrou-se manifestação do público, em desconformidade com o Regimento Interno, ocasião em que a Senhora  Presidente, Vereadora Ana Laudia Saêta, interveio. O 1º Secretário necessitou se ausentar, passando a leitura do Projeto de Lei nº 040/25 para o 2º Secretário. retornando aos trabalhos  durante a discussão do referido Projeto. Após a leitura do Projeto de Lei nº 052/25,  o Senhor 1º Secretário, Vereador Maquim Megasom, solicitou a dispensa da leitura do Projeto de Lei Complemenatr nº 05/25, da Mesa Diretora, por ser extenso, o qual foi acatado pela Senhara Presidente, passanda para a leitura da Justificativa do mesmo.




    Considerações Finais

    Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 11h34min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira, Assessora Legislativo III, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.