1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autores: ADRIANA DO SALÃO, CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO, DENILSON CASTRO, DR. SANDRO BARBOSA, JÚNIOR DA METASA, MARINA DA FARMÁCIA, MARQUIM MEGA SOM, NEGUIM, NENECO, PROF.º ARIOVALDO, RODRIGUINHO DA ÓTICA, WANDERLEY DO MOTO TÁXI, ZÉLIA CANHETE
|
Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Obs.: Ficou dispensada a leitura da matéria e do Parecer das Comissões Reunidas, realizada em 1º turno. Em discussão em 2º turno e pela ordem, o Vereador Dr. Sandro Barbosa destacou que, por se tratar de uma matéria também de competência da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, não foi observado o parecer dessa Comissão no projeto em questão. Solicitou, portanto, que a questão fosse revista pela Mesa Diretora. O Vereador Júnior da Metasa pediu ao Senhor Presidente que concedesse ao Vereador Dr. Sandro Barbosa a oportunidade de se manifestar sobre o projeto no que tange à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, ressaltando que também faz parte dessa Comissão. Mormente, discorreu sobre a finalidade do projeto de lei. O Vereador Dr. Sandro Barbosa afirmou que o projeto é de grande relevância para a comunidade piresina, ressaltando que sua efetiva aplicação dependerá, em grande parte, da nova gestão, especialmente no que se refere à fiscalização da reserva legal das vagas preferenciais. Não havendo mais discussões em 2º turno, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária n. 044/2024 à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para emissão de parecer, retirando-o de pauta.
|
Matéria não votada
|
