Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Proposição retirada pelo autor | 10/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Geral - SEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Poder Executivo, por meio do Ofício n. 88/2026, solicitou a devolução do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025.