Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2025 | Arquivado | 16/09/2025 (Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2025
Unidade Local
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tendo em vista a aprovação do Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2025 em 16 de setembro de 2025, promovo o arquivamento do presente projeto, em cumprimento à decisão emanada do soberano Plenário.