Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 - 09/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Relatoria
Comissão
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Designação
09/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Malu Protetora
Motivo Fim Relatoria