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Resultados
DEN 1/2025 - Denúncia Etiqueta Individual
Ementa: 
Denúncia por Infração Político-Administrativa.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  Marquim Megasom
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
4 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
REC 1/2025 - Recurso Etiqueta Individual
Ementa: 
Recurso à Representação n. 01/2025.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Leandro Cardoso
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REC 2/2025 - Recurso Etiqueta Individual
Ementa: 
Recurso à Representação n. 02/2025.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Malu Protetora
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REC 3/2025 - Recurso Etiqueta Individual
Ementa: 
Recurso à Representação n. 03/2025.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  Leandro Cardoso
Resultado:  Rejeitado pela maioria
Data Votação:
21 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Constituição nº 61 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
MPE 1/2025 - Mensagem do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Mensagem do Chefe do Poder Executivo.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Resultado:  Matéria lida