Anexo - Declaração da Presidência de 11/06/2026 por Ana Claudia Saêta (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Declaração da Presidência
Data
11/06/2026
Autor
Ana Claudia Saêta
Ementa
Declaração da rejeição em Plenário do Projeto, encaminhando-o ao arquivo.
Indexação
Texto Integral