Pedido de Informações nº 68 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2021
Número
68
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Renata Cristina Barbosa Jacinto Silva.
Sobre os valores destinados aos programas da COVID-19, passo a pontuar que, assim considerando que o art. 15 da Portaria n° 369/2020 dispõe que o Conselho Municipal de Assistência social deve apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de conta dos recursos repassados, FAÇO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
"QUE apresente as atas e documentos que comprovem o acompanhamento, apreciação e fiscalização das ações referentes as verbas destinadas nos termos da Portaria n° 369/2020 e 378/2020 da SNAS, bem como apresente o relatório de aprovação das contas já realizadas.
QUE acaso ainda não tenha deliberado, manifeste-se sobre os valores gastos e seu enquadramento nos Programas determinados nas Portarias"
Sobre os valores destinados aos programas da COVID-19, passo a pontuar que, assim considerando que o art. 15 da Portaria n° 369/2020 dispõe que o Conselho Municipal de Assistência social deve apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de conta dos recursos repassados, FAÇO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
"QUE apresente as atas e documentos que comprovem o acompanhamento, apreciação e fiscalização das ações referentes as verbas destinadas nos termos da Portaria n° 369/2020 e 378/2020 da SNAS, bem como apresente o relatório de aprovação das contas já realizadas.
QUE acaso ainda não tenha deliberado, manifeste-se sobre os valores gastos e seu enquadramento nos Programas determinados nas Portarias"
Indexação
Observação