Indicação nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei Complementar que substitua a tabela de valores constante no Anexo II da Lei Complementar nº 097/2010, estabelecendo percentuais sobre o Piso Nacional para o Magistério de acordo com o Nível de cada profissional.
Indexação
Observação