Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Anexo | 21/10/2021 | Procurador Chefe Legislativo | parecer_juridico_n._035.21_-_plo_n._044.21.pdf |
| Parecer | Anexo | 22/10/2021 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_da_comissao_de_educacao_-_plo_n._044.21.pdf |
| Parecer | Anexo | 22/10/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_da_comissao_de_justica_-_plo_n._044.21.pdf |
| Parecer | Anexo | 25/10/2021 | Comissão de Orçamento e Finanças | parecer_da_comissao_de_orcamento_-_plo_n._044.21.pdf |
| Autógrafo de Lei | Anexo | 27/10/2021 | Mesa Diretora | autografo_de_lei_-_plo_n._044.21.pdf |