Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
´´Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2022, na forma que especifica e dá outras providências``.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei n. 010/2022 apresenta correção encaminhada pelo Poder Executivo via Ofício nº 094/2022-GP, de 07 de abril de 2022.
Norma Jurídica Relacionada