Requerimento nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer encaminhamento de ofício ao Senhor Promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca, a fim de que lhe seja dado acesso à integralidade do Plano Diretor desta urbe, inclusive seus mapas anexos, para que a referida documentação seja encartada aos Autos Extrajudiciais n° 202100286819 - Questão Ambiental.
Indexação
Observação