Requerimento nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer da Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei Complementar n° 009/22 de autoria do Pode Executivo, que ¨Institui a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU) e dá outras providências¨.
Indexação
Observação