Autógrafo de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Saêta Mendes Ferreira (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 14:03 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 4.284, de 04 de novembro de 2025, e dá outras providências."
Indexação
Observação