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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2026

Número

8

Data de Apresentação

02/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pdl_8-2026.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Marlúcia Rosa Vicente (Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 19:26 - )

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Deputado Estadual Issy Quinan.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI