Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
622
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Referente ao Protocolo nº 436/23.
Contém anexo.
Contém anexo.